Programa Volta por Cima

16.05.2024

Quem pode receber a ajuda do Programa Volta Por Cima?

Vítimas das cheias cadastradas no CadÚnico poderão receber um auxílio de R$ 2.500,00 por família. A ajuda será destinada por meio do programa Volta Por Cima, do Governo do Estado. Mas nem todos os atingidos pelas enchentes estão aptos a receber o valor. Há alguns requisitos a preencher. Quem não se enquadra no perfil do programa pode ajudar outras pessoas com as informações sobre o benefício.

· O primeiro requisito é que a família tenha sido desabrigada ou desalojada por chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2024.

· O segundo requisito é a inscrição no CadÚnico, ou Cadastro Único, o sistema padronizado do Governo Federal e usado pelas prefeituras para inserir dados da população de baixa renda de todo o país. A inscrição pode ser feita a qualquer momento, mas não depende somente da família atingida. Os municípios é que farão esse cadastro, por suas áreas de Assistência Social. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estão entre os setores habilitados para o cadastramento no CadÚnico. Em geral, integram o cadastro famílias em que cada integrante vive com renda de até meio salário-mínimo por mês.

· O auxílio vale somente para moradores de municípios com Decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública homologado pelo Governo do RS. De Porto Alegre a Novo Hamburgo, todos os municípios estão enquadrados em uma destas condições. É possível conferir o Decreto Nº 57.614, de 13 de Maio de 2024, no site do Diário Oficial.

· Os municípios têm prazo de 30 dias – a partir da data do recebimento de ofício enviado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) - para cadastrar as famílias que atendem aos requisitos do Programa Volta por Cima.

Fonte: SOS Enchentes